Com a intenção de fomentar o desenvolvimento dos empreendimentos turísticos do meio rural do Rio Grande do Sul, a Emater está tentando possibilitar que o produtor rural possa emitir nota fiscal de prestação de serviço, sem perder a condição de segurado especial, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, encaminhou ofício para o ministro do Trabalho e Previdência Social.
Segundo a turismóloga da Emater, Fernanda Costa da Silva, a necessidade da nota fiscal é crescente. “Esse produtor rural que também trabalha com turismo vem sendo demandado, cada vez mais, a expedir comprovante de prestação de serviços turísticos, como serviços de alimentação e hospedagem e eventos em propriedades turísticas rurais”, explica.
De acordo com Fernanda, atualmente há duas possibilidades para viabilizar a nota fiscal para os empreendimentos turísticos do meio rural. A primeira, por meio da matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI), que só contempla Pessoa Física, e, a segunda, pelo registro do produtor rural como Microempreendedor Individual (MEI). Sobre esta última, ainda restam dúvidas acerca de suas implicações na aposentadoria em regime especial.
A ação está ligada ao trabalho da Emater para desenvolver ações socioassistenciais no meio rural, com foco no Turismo Rural. O objetivo é diversificar e consolidar a oferta turística de qualidade, visando o aumento dos postos de trabalho e a contenção do êxodo no meio rural, a valorização da pluralidade e das diferenças regionais, bem como a interiorização da atividade turística.
Texto: Ascom Estado
