Em Sessão Extraordinária realizada na noite de segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Imigrante aprovou o projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A Lei 2.146 de 2017 foi sancionada na terça-feira (30), pelo Prefeito, Celso Kaplan.
A principal atribuição do COMTUR será o gerenciamento do Plano e do Fundo Municipal de Turismo, com a finalidade de fomentar o turismo no município de Imigrante.
O Conselho será constituído por cinco representantes do Poder Público e da Sociedade Civil organizada, como entidades religiosas, grupos ou agências de turismo, restaurantes comércio em geral, e grupos culturais.
Segundo o secretário da pasta, David Orling, o conselho é essencial para o desenvolvimento do turismo e da economicidade turística. Além disso, Orling explica que com a aprovação da Lei, a Sociedade Civil participará ativamente das políticas públicas do turismo. “O conselho se constitui como elemento essencial democrático porque não é apenas um conselho consultivo, mas deliberativo”, afirma ele.
Competências
Estão entre as competências do Conselho promover e desenvolver a Política Municipal de Turismo, formular o plano de ação e aplicação de recursos do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, apreciar e deliberar os projetos relativos à Política Municipal de Turismo e do Plano de Recursos do FUMTUR, avaliar e fiscalizar periodicamente o desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão colegiado.
Também, apoiar iniciativas que venham incrementar o turismo no Município, promover melhorias na infraestrutura turística receptiva e junto às autoridades de classe, campanhas no sentido de conscientizar a comunidade sobre a importância do turismo como atividade econômica, bem como estimular e organizar o turismo sustentável, preservando a identidade cultural e ecológica do Município, e fomentar a elaboração e implantação de um Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável.
Texto: Ascom Imigrante
