De uma arrecadação de R$ 2,581 bilhões projetada para este ano, o calendário de 2018 do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) fechou com uma inadimplência de 21,68%. A arrecadação bruta chegou a R$ 2,022 bilhões. De uma frota de 3.542.036 veículos que deveriam pagar o imposto até a última segunda-feira (23), quando venceu o prazo para placas com final “0” (zero), 984.318 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.
A inadimplência praticamente repetiu os percentuais do ano ado, quando 21,06% dos proprietários não recolheram o tributo dentro dos prazos. Para tentar recuperar os outros R$ 559 milhões, a Receita Estadual já avisa que fará ações nas próximas semanas. Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Arrecadação, Edison Moro Franchi, haverá blitze tanto na Região Metropolitana de Porto Alegre, como nas demais regiões do estado. Do total arrecadado com o IPVA, metade é reado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento do veículo.
Juros e multa
Além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que não pagou o IPVA 2017 na data certa terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic. Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e terá o nome lançado em dívida ativa, com risco de sofrer protestos no tabelionato de sua cidade.
Além destas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
Texto: Ascom RS
