Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Muçum terão antes do término de 2018, oportunidade de saldar suas dívidas através do programa REFIS 2018. Originário da lei municipal nº 3848/2018, a ideia consiste em facilitar ao contribuinte a quitação de seus débitos.
Para isso, ocorrem descontos proporcionais aos juros e multas, com percentuais que variam de 20% a 100%, de acordo com as condições de pagamento. Poderão ser quitados inclusive débitos em cobranças judiciais e extrajudiciais. Nos casos de pagamento à vista, por exemplo, o contribuinte pagará apenas a correção monetária.
O contribuinte interessado em aderir ao programa, deverá procurar o Setor Tributário até o dia 21 de dezembro. Para facilitar, o departamento estará atendendo em expediente alternativo, se estendendo até as 19h.
Maiores informações podem ser consultadas na Prefeitura, através do 51.3755.1122.
Texto: Ascom Muçum
