Legislação atinge diretamente propriedades ribeirinhas dos arroios Posses e Boa Vista. Encontro reunirá os municípios de Teutônia e Poço das Antas
No dia 20 de março, Teutônia sediará uma audiência pública que tratará do atendimento das propriedades ribeirinhas dos arroios Boa Vista e Posses ao disposto na Lei nº 12.561/2012 (Código Florestal), que define as matas ciliares em áreas de preservação permanente (APP). O encontro inicia às 14h, tendo como local o auditório central do Colégio Teutônia, no Bairro Teutônia.
Durante a audiência, será apresentado o do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar (PRSMCRT) à comunidade ribeirinha dos municípios de Teutônia e Poço das Antas. O programa define os regramentos previstos pelo Código Florestal e atinge diretamente várias propriedades ao longo dos dois arroios, principalmente no que se refere à metragem da área de proteção permanente.
Durante o encontro, a Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, que tem como titular Andrea Barros, esclarecerá dúvidas dos ribeirinhos, visando a regularização das propriedades. Também haverá a participação dos departamentos de Meio Ambiente dos dois municípios.
Conforme o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Teutônia, Márcio Mügge, todos os ribeirinhos estão convocados para a audiência pública. “Trata-se de um tema que ainda gera muitas dúvidas. Sabemos que a legislação afeta a pequena propriedade rural e precisamos dialogar sobre o assunto. Por isso, a audiência será o momento para os ribeirinhos possam se informar sobre o assunto e, na medida do possível, atender a legislação. Inclusive, durante a audiência, serão apresentadas propostas aos ribeirinhos para adequação à norma”, enaltece.
Prefeitura de Teutônia
