Reunião de sensibilização tratou de ações majoritárias do programa estadual, entre eles o de Educação Fiscal (PEF)
Uma reunião, realizada na manhã de segunda-feira (24), em Estrela, tratou do potencial crescimento do Programa de Integração Tributária (PIT), que garante ao município participante, a cada semestre, um retorno em valores a partir de ações e medidas realizadas que atendam a critérios impostos. O mútuo interesse de municípios e Estado quanto ao crescimento da arrecadação do ICMS está no foco do programa. As iniciativas locais realizadas são avaliadas pela Secretaria da Fazenda do Estado e participam como critério da apuração na parcela do índice de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS. Quanto maior a participação do município no cumprimento de metas, maior a pontuação alcançada, e consequentemente, maior o ree de valores por parte do Governo Estadual.
Participaram da reunião representantes da Essencial, consultoria econômica, e das secretarias municipais da Fazenda (Sefaz) e da Educação (Smed), pastas que envolvem algumas das ações majoritárias mais valorizadas pela PIT. A cada semestre um município pode alcançar até cem pontos, e cada ponto representa em torno de R$ 1.017 de retorno. Em um ano pode-se arrecadar mais de R$ 200 mil. Os números do primeiro semestre de 2019 ainda não foram contabilizados, mas a expectativa é de já no segundo semestre a arrecadação alcance cerca de R$ 80 mil.
Educação Fiscal
A reunião de sensibilização realizada na sede da Sefaz fez um balanço das medidas já tomadas em Estrela e do potencial para outras. Entre as ações majoritárias que podem ser realizadas pelo município e que garantem maior pontuação estão as abordagens fiscais volantes, como a ocorrida em abril,efetivada pelo Departamento de Fiscalização Tributária e com apoio da Brigada Militar. Estas buscam evitar a sonegação fiscal na circulação de mercadorias e assim elevar o índice de arrecadação do ICMS. Também o Sitagro, que trata dos cadastros, controle de talões e da transmissão das notas fiscais de produtores rurais; a adesão ao programa Nota Fiscal Gaúcha; e ainda campanhas que promovam a conscientização fiscal, como é o caso do Estrela Premiada.
Um capítulo à parte nas ações majoritárias são as que envolvem o Programa de Educação Fiscal (PEF), que pode garantir até 20 dos cem pontos possíveis por semestre do PIT. “Isto porque acredita-se que o maior equilíbrio entre gastos e receitas parte da formação dos cidadãos, o que começaria pela educação, em casa e na escola, e assim tem no público infantojuvenil um dos alvos”, explica a coordenadora do setor de arrecadação da Sefaz, Jéssica Machado Motta, incentivadora do programa. Entre as propostas defendidas estão projetos e oficinas com abordagens na educação econômica das crianças e dos jovens, com a proposta de que cidadania se aprende todos os dias e desde cedo.
Texto: Rodrigo Angeli
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Estrela
