Foi realizado no dia 16 de agosto, o sorteio dos números para os 13 candidatos interessados em participar do pleito que definirá os próximos conselheiros tutelares de Colinas. O processo ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores. Na oportunidade ainda foram readas informações sobre a eleição.
Concorrem ao cargo Ângelo Eder Wathier; Sandra Regina Lang Schulze; Geisiane Tamara Queiroz Knop; Silvane Wathier; Alessandra Lunkes; Giovan Tomaz Dannebrock; Maria Luísa Fernandez Vettorazzi; Maristela Altevogt; Ina Conceição Brinckmann; Marisa Ahlert; Paulo Rudinei Dutra Pinheiro; Eduardo Rahmeier; e Júlia Amaral Jacobini.
A escolha ocorre dia 6 de outubro, na Câmara Municipal de Vereadores, das 8h às 17h, com urna eletrônica. Interessados em votar devem estar munidos de documento com foto ou título eleitoral. Somente poderão votar eleitores do município que fizeram seu cadastro junto ao Cartório Eleitoral até 7 de julho de 2019. Os cinco mais votados assumem o pleito a partir de 10 de janeiro de 2020 e permanecem no cargo até 10 de janeiro de 2024.
Saiba mais
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. E um órgão permanente, ou seja uma vez criado não pode ser extinto, é possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal. Este foi criado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.
O Conselho tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Sendo que nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham e orientam seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por sempre que se perceba abuso ou situação de risco contra menores, ou em casos de violência física ou emocional, o Conselho tutelar deve ser acionado.
“Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelam pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes. No entanto, órgão, que é zelador, não tem competência de aplicar medidas judiciais e não pode julgar nenhum caso e não age como órgão correcional. Sendo assim, é de suma importância que a comunidade escolha os conselheiros para o próximo mandato”, explica a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Jaqueline Scottá.
Foto: Angelica Pott
Assessoria de Imprensa de Colinas
