A istração Municipal de Bom Retiro do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda, informa aos contribuintes o Programa de Recuperação Fiscal encerrará no dia 12 de novembro de 2019. O Refis é a oportunidade para o cidadão com algum tipo de inadimplência quitar seus débitos tributários e não tributários mediante descontos de multas e juros.
Poderão ser quitadas dívidas ativas ativa de IPTU, ISSQN, serviços prestados com máquinas e material, ajuizados ou não, com parcela mínima mensal de R$ 50,00. Os percentuais de descontos são proporcionais ao número de parcelas.
Para o pagamento à vista ou parcelados, serão oferecidos os seguintes percentuais de desconto na isenção de multas e juros:
- – 100% de desconto: pagamento à vista;
- – 90% de desconto: pagamento em até 6 parcelas;
- – 80% de desconto: pagamento em até 12 parcelas;
- – 70% de desconto: pagamento em até 18 parcelas;
- – 60% de desconto: pagamento em até 24 parcelas;
- – 50% de desconto: pagamento em até 36 parcelas.
O contribuinte que desejar parcelar seus débitos deverá dirigir-se até o setor de Cadastro no Centro istrativo para negociar e formalizar a forma de pagamento. A dívida ativa atual de contribuintes com o município gira em torno de R$ 1,5 milhão.
Assessoria de Imprensa de Bom Retiro do Sul – Foto: Fernando Dias
