Reunidos na tarde de quinta-feira em Sinimbu, os prefeitos e representantes da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) discutiram importantes questões em assembleia da entidade. Entre os temas da pauta que mais geraram debate, destaque para a PEC do governo federal que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. De forma unânime, os presentes criticaram a medida e aprovaram a produção de um documento, junto com o Corede/VRP, contestando a proposta.
“Esse tema nos preocupa, já que temos quatro municípios que integram a Amvarp e seriam extintos: Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão e Vale Verde. E na região do Vale do Rio Pardo, são nove no total. Seria um prejuízo enorme para estas comunidades e um grande retrocesso. É visível o crescimento dessas localidades após a emancipação”, afirmou o prefeito de Vale Verde e presidente da Amvarp, Carlos Gustavo Schuch.
Todos os prefeitos que se manifestaram, além do presidente do Corede/VRP, Heitor Petry, consideraram que a proposta dificilmente será aprovada, e afirmaram que as emancipações das pequenas comunidades rurais foram muito positivas e trouxeram serviços públicos para mais perto dos cidadãos. Para eles, o governo federal quis criar uma discussão sobre o endividamento dos municípios e também sobre o tamanho do Estado:
“Não a essa PEC. Foi um bode que colocaram na sala para chamar a atenção das responsabilidades de cada município. Concordo que as regras para emancipação devem ser mais duras, mas a grande questão é que as estruturas dos municípios, estados e do país precisam ser muito mais leves”, disse o prefeito de Vera Cruz, Guido Hoff.
Para o prefeito de Pantano Grande e presidente do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo, Cassio Nunes Soares, a proposta também não será aprovada, já que as emancipações foram aprovadas em plebiscitos, e que ela levantou a discussão de que os municípios, estados e a União estão quebrados, falidos.
“Precisamos nos reinventar. E isso a por cortes profundos. Não acredito que a PEC vingue, até porque não tem nenhum município emancipado que retroagiu, todos melhoraram. Hoje a istração é muito mais próxima das suas comunidades. Mas o tema merece reflexão, precisamos fazer o dever de casa, senão o país vai entrar em colapso. As reformas são importantes. Ninguém aguenta pagar tanto imposto, quem paga a conta é a sociedade, é o trabalhador, o empresário. O grande desafio é modernizar, tornar o Estado eficiente, diminuir a carga tributária e aumentar a arrecadação”, afirmou o prefeito Cassio.
Projeto de lei da Liberdade Econômica também é pauta da assembleia
A assembleia desta quinta-feira fez parte da programação da 17a Exposin, com a prefeita de Sinimbu, Sandra Backes, como anfitriã. A reunião ainda contou com a presença dos deputados estaduais Edson Brum, Elton Weber e Rodrigo Lorenzoni. Este último fez a apresentação do projeto, de sua autoria, que coloca em prática no Rio Grande do Sul a legislação da Lei da Liberdade Econômica aprovada no Congresso.
“O projeto trabalha muito no conceito da desburocratização. Muda a forma de relacionamento entre o Estado e o empreendedor, facilitando a abertura de empresas. Só no Rio Grande do Sul são mais de 400 mil desempregados, e essa lei vem a contribuir para os pequenos empreendedores, ou empreendedores familiares, uma forma de geração de emprego”, disse Lorenzoni. Entre as mudanças propostas, está a que permite empresas a digitalizar documentos e, após a regulamentação, descartar o exemplar original. Assim, não há necessidade de guardar e acumular papéis.
Segundo o deputado estadual, para que a sociedade possa usufruir de todos os novos conceitos de Liberdade Econômica, é preciso fazer adaptações da lei aprovada no Congresso tanto no âmbito da legislação estadual quanto municipal.
“Por isso a minha presença aqui na assembleia da Amvarp. Temos conversado muito com os municípios para trocar ideias, esclarecer pontos, trazer e receber informações para que, em um espaço breve de tempo, o Rio Grande do Sul possa ser o Estado com a maior liberdade econômica da União”, afirmou Lorenzoni.
O projeto de lei também prevê nova organização e classificação das atividades consideradas de baixo, médio ou alto risco, dispensando algumas delas da necessidade de licenças, alvarás, entre outros documentos. Para o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, o maior desafio é justamente classificar as atividades nos níveis:
“O desafio será estabelecer o que são atividades de baixo, médio ou alto risco. É preciso normatizar para não formar uma guerra entre os municípios, não criar uma competitividade muito grande. Ter uma tabela geral, mas também respeitando a individualidade de cada local. Por exemplo, em Venâncio, açougue é considerado de médio risco. Já em Esteio, é de baixo risco”, afirmou o prefeito Giovane, que ainda comentou que a nova tabela de classificação no município vai entrar em vigor a partir do próximo ano, procurando facilitar a vida dos novos empreendedores.
Outro tema da assembleia da Amvarp ainda foi a criação de um grupo reunindo os gerentes municipais de convênios, para troca de experiências sobre a criação e aprovação de projetos. Os prefeitos ainda sugeriram que o Cisvale possa credenciar e disponibilizar arquitetos ou engenheiros civis para atender cada município sob demanda, o que já ocorre com médicos veterinários para a inspeção sanitária de origem animal.
A próxima assembleia da Amvarp está marcada para o dia 6 de dezembro, em Mato Leitão.
