Em 2018, recurso foi utilizado para promover o projeto “Vida Urgente: mobilizando para salvar vidas”
A Declaração do Imposto de Renda pode se tornar um ato de cidadania tributária, realizado pelo contribuinte. Em vez de apenas cumprir com a obrigação legal de declarar suas receitas e despesas para a Receita Federal, o contribuinte pode decidir que uma parcela de seu Imposto de Renda seja direcionado ao financiamento de ações que garantam direitos de crianças e adolescentes.
Neste ano, até o dia 30 de abril, é possível contribuir com o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA) de Westfália através da declaração do imposto. A destinação pode ser feita por qualquer pessoa física que declara Imposto de Renda pelo modelo completo. Também podem doar as pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, até o limite de 1% do imposto devido. O prazo para fazer a doação ao FMCA vai até o dia 31 de dezembro de cada ano, limitando a 6% do imposto devido. Entretanto, a pessoa física que não doou neste período pode doar na declaração anual de ajuste, que pode ser feita até o dia 30 de abril, limitado a 3%.
As destinações são realizadas no momento do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, no campo “Resumo da Declaração”. Na aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA”, é necessário selecionar como tipo de fundo “Municipal” e como município “Westfália”. Então, é preciso preencher o valor da doação, limitado a 3% do imposto devido, imprimir o DARF gerado e efetuar o pagamento até o final do mês de abril.
Interessados na doação podem fazê-la mediante depósito bancário identificado, contendo o “Nome ou Denominação Social” e o “F ou CNPJ” do depositante. A conta é: Banco Banrisul S.A., agência 0946, conta corrente 04.052942.0-6, em nome do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, CNPJ 26.415.637/0001-32.
Em 2018, parte do recurso doado foi utilizado na promoção do projeto “Vida Urgente: mobilizando para salvar vidas”. A atividade ocorreu no dia 11 de outubro daquele ano, na Associação Cultural e Esportiva (ACE) Fluminense, e contou com palestra e espetáculo que provocaram a reflexão, estimulando um comportamento seguro no trânsito. Os próximos projetos a serem desenvolvidos ainda serão avaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), entidade responsável por gerenciar este recurso. Mais informações podem ser obtidas no Departamento Municipal de Assistência Social (DMAS) ou no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Westfália. O telefone para contato é (51) 3762-4553.
O que é o FMCA?
O Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente é um fundo de natureza pública, com CNPJ próprio, existente nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal). Seus recursos são aplicados exclusivamente em ações de fortalecimento da política de atenção a crianças e adolescentes, previamente aprovados pelo gestor. Saiba porquê doar – as doações ao FMCA possibilitam a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de prevenção e inclusão social de crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade e/ou risco social. Ao doar para o FMCA, você está decidindo que parte do seu imposto de renda fique na sua cidade, para o desenvolvimento de ações direcionadas à infância e adolescência.
TEXTO: Assessoria de Comunicação
FOTOS: Paloma Driemeyer Valandro/AI e Divulgação
Assessoria de Imprensa de Westfália
