Com intuito de quitar o débito do estado com as prefeituras na área da saúde, o governo do estado lançou oficialmente, na tarde desta terça-feira (23/6), o Programa Negocia RS. A ação prevê o pagamento de R$466,4 milhões em débitos não empenhados entre 2014 e 2018.
O lançamento foi realizado por transmissão ao vivo pelo governado Eduardo Leite e pelo secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles. A quitação total ou parcial dos débitos, conforme regulamentado pelo Decreto nº 55.307/20, será realizada por dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao acervo patrimonial do estado e do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer). A escolha dos imóveis será realizada com prévia liberação do Comitê Gestor de Ativos.
“Sabemos que o ideal seria quitar em dinheiro, mas as condições do estado não permitem. Mesmo assim, estamos mantendo o compromisso assumido início da gestão e, não apenas estamos pagando regularmente as parcelas dos mais de R$ 200 milhões empenhados entre 2014 e 2018, como não estamos atrasando mais os valores da saúde. Tudo isso para garantir os serviços essenciais e o atendimento básico da saúde à população”, afirmou o governador.
Durante apresentação do Programa Negocia RS, o secretário Agostinho explicou o procedimento de adesão ao programa e informou que o estado já mapeou mais de 400 imóveis localizados nos municípios e que a adesão pode ser feita individualmente, na ordem de edital de chamamento ou, ainda, de forma coletiva. Conforme apresentado, o fluxo do processo de adesão tem 12 etapas desde o protocolo do pedido encaminhado pelo município até a entrega do imóvel para a prefeitura que solicitou. Segundo Agostinho, após o processo, o crédito entrará na conta dos municípios como valor livre, não sendo obrigatório utilizá-lo na área da saúde.
Participando ao vivo do lançamento, o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, declarou que mais de cem municípios já demonstraram interesse em aderir ao Negocia RS. Em sua fala, Dudu reforçou a importância do trabalho conjunto e destacou o lançamento do programa ainda no primeiro semestre. “Estamos felizes com o resultado, pois chega em um momento de extrema dificuldade. É um ano de fechamento de contas e, com o lançamento em junho, vai possibilitar a operacionalização dos trâmites ainda em 2020, beneficiando aos prefeitos interessados neste encontro de contas”, afirmou.
Participaram do lançamento, também, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, e o prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, que era presidente da Famurs quando o projeto de dação foi aprovado, além de dezenas de prefeitos que acompanharam a transmissão pelo YouTube.
O procedimento de adesão ao Programa Negocia RS, além de outras informações e documentações necessárias estão disponíveis no site https://estado.rs.gov.br/negociars.
Saiba mais:
- Durante o 39º Congresso de Municípios, realizado em julho de 2019 em Bento Gonçalves, o governo do estado assinou um Protocolo de Intenções, que teve por objetivo viabilizar a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao estado para quitação de débitos com os municípios.
- Um grupo técnico, composto por SAAM, SES, SEPLAG, SEFAZ, PGE e Casa Civil e Famurs, elaborou as minutas do Projeto de Lei (PL), assinado pelo governador e protocolado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2019.
- O PL da dação foi aprovado, por unanimidade, Sessão Extraordinária realizada em janeiro de 2020.
- O projeto foi sancionado durante a Assembleia de Verão da Famurs, em Capão da Canoa – Lei nº 15.448, de 13 de fevereiro de 2020.
- Publicado o Decreto nº 55.307, de 10 de junho de 2020, que regulamentando a lei do programa de dação, permitindo colocar o programa em prática.
- Próxima etapa: apresentação do funcionamento do programa de adesão aos municípios.
FONTE: FAMURS
