O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (9) o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O decreto em vigor prevê o fim do estado de calamidade em 31 de dezembro. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União (veja a íntegra mais abaixo). As novas regras começam a valer a partir de hoje.
Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies. A inadimplência ou o descumprimento das regras do fundo implicam seu desligamento e a exigência imediata da dívida pendente.
Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento por meio dos canais de atendimento existentes para essa finalidade.
Bolsonaro vetou apenas o trecho que retirava do Comitê Gestor do Fies a responsabilidade de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies. Segundo ele, a medida incentivaria o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.
FONTE: GOVERNO EM FOCO
