O presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, e a presidente da Associação de Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) e prefeita de Rosário do Sul, Zilase Rossignollo, participaram da oficialização dos Projetos de Lei (PLs), de autoria do governo do estado, sobre o Sistema IPE Saúde. As sanções foram realizadas na tarde desta quinta-feira (6/8), pelo governador Eduardo Leite, através de videoconferência.
Na ocasião, foram sancionados pelo Executivo os PLs 115/2020 e 116/2020. De acordo com o governo do estado, com as novas normas, é possível que o IPE Saúde firme convênios com fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas controladas integrantes de istração indireta do estado, órgãos ou Poderes da União de outros estados e de municípios, autarquias, entidades de registro e fiscalização profissional e organismos paraestatais.
Para o presidente Maneco, este é um momento importante, pois entende que o IPE Saúde tem um papel fundamental na vida dos cidadãos, principalmente dos servidores públicos. “Um momento como este de hoje fortalece ainda mais o IPE Saúde aqui no estado, e, agora, agregando novas possibilidades para tornar o sistema mais sustentável e abrangente”, declarou.
Maneco parabenizou o trabalho do diretor-presidente do IPE Saúde, Marcos Vinicius de Almeida, em dialogar e ouvir os municípios. Ele também parabenizou o governador e sua equipe, por dedicar tempo ao tema e ter encarado o desafio de fazer as modificações necessárias.
De acordo com o diretor-presidente do IPE Saúde, com a sanção, o sistema terá a oportunidade de manter contratos com mais de 260 prefeituras, garantindo o benefício de cerda de 200 mil assegurados.
Saiba mais:
Projeto de Lei Complementar 115/2020
Altera a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS-RS), e dá outras providências. O projeto promove ajustes e adequações ao IPE Saúde, reformulado em abril de 2018.
Projeto de Lei 116/2020
Altera a Lei nº 15.144 de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) e dá outras providências. O projeto promove ajustes e adequações de ordem istrativa e gerencial no IPE Saúde, reformulado em abril de 2018, buscando a reestruturação do antigo IPERGS.
FONTE: FAMURS
