A diretoria da Famurs debaterá nesta terça-feira (8/9), a partir das 9h, a posição da entidade sobre a reforma tributária, junto com as 27 associações regionais que compõem a Federação. O objetivo é construir uma posição sobre o projeto, com sugestões de melhorias, para tratar as principais reivindicações dos municípios junto ao governador Eduardo Leite.
Para a Famurs, a reforma é necessária, mas é preciso ajustar detalhes com o objetivo de atender às principais demandas das prefeituras, para que não fiquem desassistidas. A responsabilidade, segundo o presidente da entidade, Maneco Hassen, é atender as prefeituras de forma prioritária. “Com muito diálogo e responsabilidade vamos construir uma posição da Famurs ao lado dos 27 presidentes das Associações de Municípios. Temos que trabalhar para amenizar a perda de receitas dos municípios”, ressalta.
Dentre as propostas de reajustes do projeto, a Famurs sugere que haja repartição dos recursos excedentes do fundo criado para a devolução do ICMS entre as municípios e o governo estadual. Atualmente, a proposta é de que os recursos fiquem apenas para o Estado.
O aumento de ICMS sobre refrigerantes em troca da redução de cobrança para produtos da cesta básica e insumos agrícolas também está entre as proposições da Federação, que defenderá a prorrogação da reforma caso não seja aprovada até fim de setembro pela Assembleia Legislativa. Nessa situação, a Famurs considera importante aprovar a prorrogação, a fim de evitar inviabilidade dos municípios em caso de queda das alíquotas.
FONTE: FAMURS
