Município publicará editais para seleção da Lei de Emergência Cultural

Processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Comitê Gestor fará a seleção 

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur) de Estrela deve divulgar, ainda nesta semana, os primeiros editais para a destinação de recursos da Lei de Emergência Cultural (Lei Aldir Blanc) aos trabalhadores da área que tiveram suas atividades interrompidas em razão da pandemia. O município vai receber pouco mais de R$ 257 mil, que serão divididos de acordo com temáticas definidas no Plano de Ação.

Este plano foi aprovado por um Comitê Gestor, instituído pelo município, o qual é formado por três representantes do poder público municipal e cinco da sociedade civil, de entidades como a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Instituto Cultural Ipê Amarelo, Associação Turística Regional Delícias da Colônia, Rotary Club Estrela e Lions Clube Estrela.

As temáticas para as quais artistas e outros profissionais poderão se inscrever são Lives (artistas locais e bandas), Corais (produção de audiovisuais), Arte na Polar (pintura nas paredes da antiga fábrica da Polar, na Rua Doutor Flores), Registros Fotográficos, Festival Drive-in. Projeto Acervo Histórico (digitalização e pesquisa histórica do acervo cultural do município) e Eventos cancelados. Os editais, conforme o assessor da Secultur Conrado Vier, estão sendo elaborados a partir do Cadastro Municipal de Cultura – uma mapeamento da cultura na cidade – para que o processo ocorra da forma mais democrática possível.

Conrado explica que cada tema terá um edital específico e que o interessado poderá se inscrever em apenas um, indicando, porém, uma segunda opção. “Queremos contemplar o maior número possível de pessoas ou entidades”, ressalta. A seleção e avaliação dos projetos será feita pelo Comitê Gestor. Atendendo exigência legal, o Plano de Ação, aprovado pelos membros do Comitê na última sexta-feira (04. 09) será cadastrado na Plataforma + Brasil,  onde o município deverá prestar as informações necessárias para viabilizar a transferência dos recursos do governo federal.

A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid?19. Prevê o pagamento aos trabalhadores da cultura (pelo Governo Federal); pagamento de espaços de cultura (pelo Governo do Estado) e ações de fomento, sob responsabilidade dos estados e municípios, por meio de editais.

Texto e foto: Paulo Ricardo Schneider
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrela