Audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 ocorrerá de forma online

Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, a audiência pública para apresentação e discussão da prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 do município de Lajeado será transmitida de forma virtual. A transmissão online será realizada às 17h da próxima quarta-feira, 28/10, e poderá ser acompanhada ao vivo diretamente na página do YouTube da Prefeitura de Lajeado, no endereço bit.ly/leiorçamentaria. Para acompanhar a transmissão não será necessário cadastramento ou inscrição prévia, sendo que o vídeo também ficará disponível para visualização posterior.

A audiência pública atende ao disposto no art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e foi oficialmente convocada através do edital 234-04/2020, publicado em 14 de outubro no Diário Oficial do Município. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas previstas para o ano seguinte. O prazo para envio do projeto de lei ao Poder Legislativo é o dia 30 de outubro, conforme artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

Eventuais perguntas ou sugestões poderão ser feitas de forma virtual através da transmissão online ou posteriormente através do endereço eletrônico [email protected].gov.br

Assessoria de Imprensa de Lajeado