Com o objetivo de assegurar a gestão dos próximos prefeitos e a situação financeira do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite, em reunião com a Famurs e representantes das 27 Associações Regionais nesta segunda-feira (7/12) apresentou propostas que visam a prorrogação das alíquotas do ICMS pelos próximos quatro anos. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa. Com a majoração, a prévia gira em torno de R$ 9.344 milhões, com uma queda de 0,4%, estimando um um acréscimo de R$ 800 milhões para os Municípios.
Dentre as propostas de alterações no ICMS, além da prorrogação das alíquotas de 30% por quatro anos, o objetivo é promover a alíquota modal de 18% em 2021 e 17% a partir de 2022. Há também a proposta de corte de incentivos fiscais, alterações no IPVA, extinção do DIFAL – o imposto de fronteira, a redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado, o incentivo ao E-Commerce, entre outras.
Eduardo Leite pediu o apoio da Famurs nas articulações para majoração das alíquotas, projeto que será votado no dia 15 de dezembro. O governador reitera que não é uma simples prorrogação e que o projeto visa garantir a manutenção em um modelo mais eficiente. “É uma proposta importante no sentido de modernização na lógica de manutenção do Estado”, salientou.
Diante da temática de fundamental importância para o Estado e municípios, o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen garantiu que fará uma pesquisa junto aos 497 prefeitos e prefeitas representados pela Federação, para então firmar um posicionamento que represente as 27 Associações, apresentando a posição social da entidade até a próxima quinta-feira (10/12). “Por óbvio estamos todos preocupados com as receitas do próximo ano, não só pela manutenção das alíquotas, mas também pelo cenário econômico que se desenha pro próximo ano, que não é dos melhores. Além disso, nós também teremos uma crise social que ampliará a busca por serviços nas prefeituras. Será um ano de menos receitas e mais pressão da população por serviços públicos, um desafio enorme para todos nós”, pontuou.
Saúde também foi pauta na reunião com o governo do Estado
Representantes das 27 Associações Regionais aproveitaram a ocasião para cobrar providências do governo do Estado em relação às vacinas contra a covid-19 no Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite destacou que nesta terça-feira (8/12), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se reunirá com o Fórum dos Governadores para tratar do tema.
O presidente Maneco afirmou que na quinta-feira (10), a Famurs e prefeitos da Região Metropolitana de Porto Alegre viajarão a São Paulo para alinhavar, junto ao Instituto Butantan, um acordo que permita a compra de doses da vacina CoronaVac, que está sendo produzido pela entidade, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
Confira os principais pontos da proposta do Governo do Estado a seguir:
Reforma tributaria – Novas propostas
Estimativas Perdas ICMS por Municipio – 2021 a 2024
FONTE: FAMURS
