Por meio da Lei nº 15.588, de 7 de janeiro de 2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul sancionou, na sexta-feira (08/01), o projeto proposto pelo Executivo lajeadense que autoriza a municipalização do trecho de 6,28 quilômetros da ERS 421, principal via que corta o bairro Conventos. Exatamente um mês antes, a Assembleia Legislativa já havia aprovado o projeto, remetendo a decisão final para o governador Eduardo Leite.
Conforme o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, a próxima etapa do processo de municipalização da via deverá ocorrer nos próximos dias com a formalização da decisão por meio de um termo de transferência, que determinará a transmissão da responsabilidade sobre o trecho da rodovia, que ará do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para o Município de Lajeado. Caumo destaca que, após esta formalização, o Executivo lajeadense dará início a um estudo para verificar quais são as necessidades de investimento em conservação e melhorias no trecho de 6,28 km da rodovia.
Entre as mudanças resultantes da municipalização, estão a maior agilidade para a manutenção do trecho, que será feita pela Prefeitura de Lajeado, e as alterações nos recuos das áreas de domínio da rodovia, também denominada Rua Pedro Theobaldo Breitenbach. Até então, o DAER estabelecia como área de domínio 20 metros do centro da pista para cada uma das suas laterais e outros 15 metros adicionais em cada lateral como áreas não edificantes, o que comprometia 35 metros em cada lateral da ERS 421, sendo um obstáculo a novos projetos de edificações e ao desenvolvimento ao longo do trecho. Com a municipalização, a legislação municipal reduz a exigência da área de domínio para 20 metros, o que alterará a ocupação dos espaços e permitirá a abertura de novos empreendimentos e negócios ao longo do trecho.
Texto e foto: Rafael Scheeren Grün
