Conforme anúncio do Governo do Estado, na última sexta-feira, dia 02, por conta do processo de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), serão reados aos municípios gaúchos cerca de R$ 804 milhões, oriundos da quitação da dívida de ICMS da empresa. Com isso, Muçum receberá um montante de R$ 438 mil.
Destes, o valor de pouco mais de R$ 300 mil é livre, ou seja, pode ser investido em qualquer área, de acordo com a necessidade identificada pelo Poder Público de Muçum. O restante, mais de R$ 138 mil, deve ser vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A previsão é que o depósito aconteça nesta terça-feira, dia 06.
O governo estima que o ree a ser concretizado equivale a um mês do ICMS destinado regularmente aos municípios, classificando o pagamento como um “décimo terceiro” às prefeituras. Para o prefeito, Mateus Trojan, são valores significativos para o cumprimento do orçamento anual. “Tivemos uma redução das alíquotas de ICMS em 2021, importantes pela competitividade do estado, mas que refletem na arrecadação dos municípios. Esse recurso extra nos dá um fôlego e ajuda a mantermos os serviços essenciais e também a fazer novos investimentos”, salienta.
