Com o intuito de incentivar as atividades econômicas, o município estabeleceu um desconto de 60% nas taxas de licenciamento para as atividades de avicultura, bovinocultura e suinocultura. Já para atividades íveis de licenciamento ambiental, o desconto será de 10%.
O Projeto de Lei nº 044, de 19 de julho de 2021, que trata das taxas de licenciamento ambiental municipal, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) foi aprovado pelo Legislativo arroio-meense em 04 de agosto. Conforme o coordenador do Departamento do Meio Ambiente, Paulo Régis Rheinheimer Júnior, um levantamento constatou que seria possível dar este desconto aos empreendedores para incentivá-los a investir em atividades econômicas.
“O objetivo do departamento não é gerar lucro, mas sim manter a equipe técnica responsável pelos licenciamentos ambientais. Além disso, ao procurar o departamento, os munícipes terão de forma resolutiva a avaliação e indicação dos valores a serem praticados pelos licenciamentos solicitados”, frisa o coordenador.
As taxas de licenciamento ambiental têm a finalidade de manter o Departamento do Meio Ambiente, além da cobertura de despesas com materiais, equipamentos e dos serviços utilizados no processo. Por outro lado, o licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a istração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
