O prazo para adesão ao Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – Dívida Zero 2021 se encerra nesta próxima sexta-feira, dia 27 de agosto. Assim, os contribuintes em débito com o município que ainda não renegociaram os seus débitos devem ficar atentos ao prazo limite. O Dívida Zero 2021 tem como objetivo reduzir a Dívida Ativa do município e, também, oportunizar condições especiais para que cidadãos e empresas em débito busquem regularizar sua situação com o município.

Conforme o Secretário da Fazenda, Guilherme Cé, é imprescindível que as pessoas encaminhem o acerto até o dia 27 de agosto.

– A lei tem prazo para encerrar. Após o dia 27 não será mais possível fazer qualquer acerto com os benefícios de até 80% nas multas e nos juros que a lei permite. Então orientamos que os contribuintes procurem o município o quanto antes essa semana para acertar, evitando a quinta e a sexta-feira que serão dias com intenso movimento – disse Cé.  Após o término do Dívida Zero, as ações de cobrança, seja via protesto ou judicial, serão intensificadas.

Saiba mais sobre o Dívida Zero 2021:

– Prazo limite para regularização: 27/08/2021, sexta-feira

– Quem pode aderir: todo contribuinte (pessoa física e/ou jurídica) que tenha débitos de anos anteriores inscritos em Dívida Ativa

– Haverá desconto de 80% nas multas e nos juros para quem optar pelo pagamento à vista.

– Haverá desconto de 60% nas multas e nos juros para quem optar pelo pagamento parcelado em até 40 vezes.

– O contribuinte com débitos ajuizados deverá procurar o Núcleo de Execuções Fiscais (NEF), no segundo andar do Centro istrativo Municipal. Os demais débitos devem ser negociados no balcão de atendimento da Secretaria da Fazenda ou via Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), disponível no site www.lajeado.rs.gov.br

Horário de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda:

– De segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45

– Sexta-feira das 8h às 14h (sem fechar ao meio-dia)

– É possível o contribuinte efetuar o pagamento e/ou parcelamento virtualmente, através do Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), disponível no site www.lajeado.rs.gov.br